Blog dedicado ao Direito e aos motociclos. As questões aqui colocadas e as respostas dadas não constituem nem deverão ser entendidas ou confundidas com qualquer espécie de procuradoria ou mandato. As respostas tentarão ser escla­recedoras mas serão meramente indicativas, não substituindo nem dispensando a consulta de advogado quando delas dependa a defesa judicial ou extra­judicial de direitos, ou a composição de interesses e resolução de litígios concretos.

Sunday, October 10, 2010

Conduzir moto com carta de carro – II

E ao último dia os deputados votaram e aprovaram a Lei que alterava a Lei e viram que era bom. Regozijaram-se os mortais, exultaram os motociclistas, cantaram cânticos aos senhores deputados os representantes das marcas e os concessionários e grande foi a festança pois que a Directiva era de 1991 e andou perdida tendo, agora, encontrado o caminho de nossa casa.

Em verdade vos digo que, a partir deste dia, quem tiver carta de carro e ou mais de 25 anos ou a carta de “cinquentinha”, pode conduzir também, sem mais, motociclos de cilindrada não superior a 125 cm3 e de potência máxima até 11kW. Quem falhar ambas condições submeter-se-á a exame prático, sem obrigatoriedade de instrução suplementar. Correi pois, meus irmãos, correi e espalhai a boa nova.

Palavra de motociclista!

Acabada de publicar - Lei 78/2009 de 13 de Agosto - configura esta alteração ao artº 123º do Código da Estrada um caso em que saiu melhor a emenda que o soneto. O projecto do companheiro Miguel Tiago, transpondo a parte perdida da Directiva 91/943/CEE, foi aperfeiçoado, em sede de comissão especializada, isto é, entre a votação na generalidade e a votação final, tendo-se aligeirado as condições de admissão à condução. Razões decorrentes do bom senso levaram os deputados a considerar que, quem já tem carta de ciclomotor já sabe conduzir os motociclos em questão e, se tiver mais de 25 anos, já tem o discernimento para efectuar a opção de andar de moto ou não. Assim de exame obrigatório para todos foi aprovado poderem conduzir motociclos até 125cm3 (e de potência blá, blá, blá) os que já sabem (porque têm carta de automóvel e de ciclomotor) ou têm idade. Os restantes terão de esperar pela regulamentação do apontado exame prático que, de acordo com o texto legal, deverá sê-lo pelo Governo no prazo de 30 dias após a publicação da lei (13 de Setembro, portanto).

in MOTOCICLISMO nº 221, Set/2009

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